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Direito do Consumidor

O direito do Consumidor é uma importante conquista da Sociedade Brasileira, surgindo como uma promessa através da CF de 1988 e se consolidado através do Código de Defesa do Consumidor, no ano de 1990. Em uma sociedade onde o consumo ocorre em massa, onde os contratos são padronizados, onde grandes conglomerados econômicos detém enormes fatias do mercado, importantíssimo o reconhecimento do consumidor como hipossuficiente, seja no aspecto econômico ou técnico. É este reconhecimento que conduz ao caráter protetivo ao consumidor, a fim de que, em caso de controvérsias, as partes encontrem-se em pé de igualdade.
O direito do consumidor, ainda que muitas vezes não se perceba, permeia a vida de todos os cidadãos, envolvendo questões que vão simplesmente de um mau funcionamento de aparelhos elétrodomésticos, ou vícios ocultos , atingindo relações privadas relativas a saúde ( planos de saúde), segurança ( empresas de vigilância), educação (escolas privadas) e até a prestação de serviços essenciais, como transporte, luz, água energia elétrica saúde etc.
Portanto, é mais um ramo do direito com nítido caráter social e com enorme importância e abrangência, não sendo raras as existência de macro lesões, como no recente caso das correções de cadernetas de poupança.
Em suma, todo o cidadão, saiba ele ou não, é um consumidor, e, portanto, portador de direitos, o que significa que milhões de pessoas podem ser lesadas a cada dia. É o Direito do Consumidor que assegura, por exemplo, que produtos possuam prazo de validade, que rótulos indiquem os componentes de um determinado produto e assim por diante. Basta a aquisição de u produto cuja data de validade tenha sido excedida e estaremos diante da lesão de um consumidor. Num primeiro olhar parece um questão menor, mas a situação pode se repetir milhares de vezes com milhares de pessoas nos milhões de estabelecimentos comerciais que existem no país, vindo a causar simples transtornos de saúde como conduzir a situações de maior gravidade.
Em decorrência de todas estas questões a AJS mantém um olhar atendo ao Direito do Consumidor, seja nas questões legislativas, jurisprudências e mesmo nas transformações que estão por vir. O CDC possui inúmeros projetos de atualização que não recebem a atenção merecida e, por outro lado, a mesma onda de ataques que o Direito do Trabalho sofreu, provavelmente se verificará nesta área. Assim a AJS Advogados segue atenta, dedicando profissionais especializados a esta campo.

 
 
 

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