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Direito Constitucional

O Brasil, a partir de 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal prometeu a sociedade brasileira, um pais mais justo socialmente, onde o primado do trabalho seria valorizado e se buscaria uma sociedade solidária. A partir da Constituição federal, as demais Leis foram sendo contaminadas por essa promessa e muitas alterações foram verificadas, seja Código Civil, seja no Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, entre outros.
Os avanços, ainda que tímidos, obtidos pela sociedade brasileira, somente foram obtidos por força do texto constitucional, na medida em que havia, por exemplo, uma promessa da Constituição Federal de combate a pobreza e a desigualdade social, o que permitiu a implementação de diversas políticas públicas destinadas a diminuição da desigualdade, assegurando moradia própria, ingresso em Universidades etc.
Além destes aspecto, o qual por si só, recomenda a proteção do texto constitucional, verificou-se no Brasil, ainda que tardiamente ( em comparação com países europeus), a constitucionalização do Direito, ou seja, todos os textos passam a ser interpretados a partir da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais incorporados ao ordenamento jurídico Brasileiro, na medida em que a colisão de um texto legal com a Constituição ou cm Tratados Internacionais, atribui ao referido texto legal um caráter de inconstitucionalidade, de forma que a interpretação deve coadunar-se com as promessas da Constituição ou dos Tratados.
Assim o Direito Constitucional não só disciplina todo a proteção ao próprio texto da Constituição Federal, bem como permeia todos os demais diplomas legais existentes no país.
É ainda o Direito Constitucional quem disciplina o processo legislativo do país e as possibilidade de alteração da Constituição Federal, e mesmo controle de interpretação de textos de lei em face da Constituição federal, entre outras tantas coisas presentes no dia a dia de cada um dos brasileiros e brasileiras.
Levando em conta o atual momento político do país, em que as instituições, senão integralmente ao menos parte de seus setores, encontra-se comprometida com o golpe desencadeado para por fim do frágil Estado de Bem Estar Social prometido pela CF, as políticas de inclusão social etc, mais do que nunca há que se ter em mente a importância do Direito Constitucional. A cada dia a Constituição é violada e poucas são as reações.
Esse enfrentamento passa, necessariamente , pelo conhecimento deste ramo do Direito. Atenta a tais fatos a AJS advogados dedica-se com zelo a esta área do direito, contando com profissionais capacitados e atualizados.




 
 
 

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