Decisão proferida na Ação Civil Pública (Processo n.º 5006808-10.2020.8.21.0022)
12/08/2020
DECISÃO Decisão proferida na Ação Civil Pública (Processo n.º 5006808-10.2020.8.21.0022) ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Capão do Leão - SMCL, através da sua Assessoria Jurídica Ajs Advogados: - Deferida Medida Liminar...
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AJS conquista Medida Liminar em Ação de Mandado de Segurança ajuizada para a liberação de diretores do Sindicato dos Municipários de Capão do L
03/08/2020
AJS conquista Medida Liminar em Ação de Mandado de Segurança ajuizada para a liberação de diretores do Sindicato dos Municipários de Capão do Leão. Juiz deferiu Medida Liminar em Ação de Mandado de Segurança ajuizada pela AJS Advogados...
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CONTEÚDO AJS - A CONVERSÃO DA MP 927 EM LEI E OS PREJUÍZOS IMPOSTOS AOS TRABALHADORES
24/06/2020
A CONVERSÃO DA MP 927 EM LEI E OS PREJUÍZOS IMPOSTOS AOS TRABALHADORES MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 PROJETO DE LEI CONVERSÃO Nº. 18/2020 CONVERSÃO DA MP 927 INTRODUÇÃO Esta análise traça um confronto entre o texto original da MP 927...
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C O M U N I C A D O - AJS ADVOGADOS SÃO LOURENÇO DO SUL
22/04/2020
C O M U N I C A D O - AJS ADVOGADOS SÃO LOURENÇO DO SUL Conforme o Decreto Municipal Nº 5.336 de 16 de abril de 2020, abriremos o escritório AJS Advogados Associados, com todas as medidas e providências de prevenção ao Covid-19, a partir de...
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IMPORTANTE DECISÃO - Sindicato dos Municipários do Capão do Leão - SMCL
07/04/2020
O Sindicato dos Municipários do Capão do Leão - SMCL - através da sua Assessoria Jurídica prestada pela AJS Advogados Associados, promoveu Ação Civil Pública contra portarias editadas pelo Prefeito Municipal de Capão do Leão, que convocava ...
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COMENTÁRIO SOBRE A LEI 12.179/2020- POR MAURICIO RAUPP MARTINS
07/04/2020
Os efeitos da Pandemia se fazem sentir também no âmbito do direito privado. DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO RESTRIÇÃO VALIDA ENQUANTO DURAR A VIGÊNCIA DA LEI O artigo 4 da Lei 12.179/2020 proíbe a realização de reuniões e as...
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PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA MEDIDA PROVISÓRIA 936 – EM PERGUNTAS E RESPOSTAS
02/04/2020
PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA MEDIDA PROVISÓRIA 936 – EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Por Mauricio Raupp Martins QUAL O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS REGRAS ? Enquanto durar o Estado de calamidade pública – Artigo 2 da M...
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Análise Decreto 10.292/2020
27/03/2020
Análise Decreto 10.292/2020 Por Mauricio Raupp Martins AJS Advogados A AJS Advogados encontra-se permanentemente atenta as alterações legislativas inseridas no ordenamento jurídico conta da Pandemia decorrente do Coronavírus. O Decreto 1...
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MEDIDA PROVISÓRIA n.º 927/2020 – COMENTADA - ARTIGO POR ARTIGO
24/03/2020
MEDIDA PROVISÓRIA n.º 927/2020 – COMENTADA - ARTIGO POR ARTIGO Por: Mauricio Raupp Martins, Marcelo Xavier Vieira e Eduardo Schramm Mielke AJS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. INTRODUÇÃO Esta análise é a continuação dos estudos iniciados...
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FECHAMENTO DE TODOS OS ESCRITÓRIOS POR TEMPO INDETERMINADO E SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS
23/03/2020
- Considerando a situação de Estado de Calamidade Pública declarada no País pelo Senado Federal em face da pandemia COVID – 19 (novo Coronavírus), através do Decreto Legislativo nº6, publicado no DOU edição de 10/03/2020; - Consideran...
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EFEITOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO INTRODUÇÃO
23/03/2020
É inegável que a pandemia causada pelo novo Coronavírus nos coloca frente a inúmeras situações não previstas pelo direito, afinal o Direito é umbilicalmente ligado a vida e seus acontecimentos e, por isso, em constante transformação. Diant...
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COMUNICADO
17/03/2020
COMUNICADO A AJS Advogados Associados vem adotando medidas para tentar conter a pandemia do Coronavírus - COVID-19. A partir de hoje, terça-feira (17), a AJS Advogados comunica os seus clientes que está atendendo apenas mediante aos agendamento...
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Um Feliz Natal e um próspero ano novo!
18/12/2019
Um Feliz Natal e um próspero ano novo!...
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CONVITE MISSA DE 7º DIA
22/10/2019
Nesta terça-feira (22), às 18 h, acontece a Missa de 7º Dia de Luiz Osório Galho, a ser realizada na Igreja do Porto (Sagrado Coração de Jesus), Rua Cel. Alberto Rosa, 251....
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NOTA DE PESAR - LUIZ OSÓRIO GALHO
16/10/2019
É com imenso pesar que a AJS ADVOGADOS ASSOCIADOS comunica o falecimento de LUIZ OSÓRIO GALHO, ocorrido em Pelotas no dia de hoje, quarta-feira (16). Neste momento de dor e consternação, a AJS ADVOGADOS ASSOCIADOS solidariza-se com familiares e a...
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OAB: Justiça do Trabalho é 'imprescindível' para garantir direitos
08/01/2019
São Paulo – A Justiça do Trabalho "é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal", afirmam em nota o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais. "A ...
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Votos de um feliz natal e um 2019 de lutas pela preservação de direitos!
29/12/2018
NA RESISTÊNCIA POR UM BRASIL COM DIREITOS! NENHUM DIREITO A MENOS (Moska / Carlos Rennó) Messe momento de gritante retrocesso De um temerário e incompetente mau congresso Em que poderes ainda mais pobres que antes Põem em liquidação ...
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STJ aprova novas súmulas sobre Direito Público e Privado
29/12/2018
Os ministros da 1ª e da 2ª seções do STJ aprovaram recentemente novas súmulas sobre Direito Público e Privado. Os verbetes versam sobre embriaguez do segurado e obrigação do alimentante, na área Privada, e sobre obrigações ambientais, impo...
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Justiça Federal em Santa Maria (RS) reconhece tempo de serviço rural de quilombola
29/12/2018
O tratamento dado a situação deve ser equivalente ao da diarista rural, cujo reconhecimento do trabalho não se exige robusto início de prova material em função da dificuldade de comprovação. Com base neste fundamento, a 1ª Vara Federal de Sa...
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"VIOLAÇÃO E RETROCESSO" Raquel Dodge emite pareceres contra dispositivos da reforma trabalhista
29/12/2018
Dispositivos da reforma trabalhista, em vigor há pouco mais de um ano, têm sido alvo de pareceres da Procuradoria-Geral da República apresentados ao Supremo Tribunal Federal. Três foram protocolados antes do início do recesso forense, na semana ...
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Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
03/12/2018
A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos N/NE S.A. a pagar reparação de R$ 4 mil por registrar na carteira de trabalho de um emp...
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Dano moral - Aposentado será indenizado por descontos de empréstimo que não contratou
30/11/2018
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná condenou um banco a restituir, em dobro, valores indevidamente descontados de aposentadoria do autor. O banco e uma financeira também foram condenados pagar indenização por dano moral. A de...
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Como proceder quando uma criança realiza compras pela internet sem autorização.
23/11/2018
O advogado Mauricio Raupp Martins esclarece como proceder quando uma criança realiza compras pela internet sem autorização. Confira: https://www.saolourencoreporter.com/2018/10/17/como-proceder-quando-uma-crianca-realiza-compras-pela-internet-s...
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Direito do Consumidor
31/07/2018
Saiba como é possível reverter juros abusivos: https://www.saolourencoreporter.com/2018/05/16/direitos-do-consumidor-saiba-como-e-possivel-reverter-juro-abusivo/...
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Um esclarecimento necessário e urgente
31/07/2018
Os servidores públicos (federais, estaduais e municipais), aposentados e pensionistas, tanto do regime da previdência social, quanto dos regimes próprios dos entes públicos, bem como trabalhadores da iniciativa privada, já podem pedir revisão j...
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AJS ADVOGADOS CONQUISTA IMPORTANTE DECISÃO
31/07/2018
A AJS advogados obteve importante decisão judicial em sede de tutela de urgência, concedida pelo Juiz do Trabalho Dr. JOE ERNANDO DESZUTA, da Vara do Trabalho do município de Arroio Grande, para tornar indisponível arroz arrestado em disputa judi...
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SEMINÁRIO O DIREITO DO TRABALHO RESISTE LOTA O AUDITÓRIO DO DIREITO DA UFPEL
18/04/2018
Pelotas recebeu na noite de segunda-feira (09), no Auditório da Faculdade de Direito da UFPEL, o Seminário: O Direito do Trabalho Resiste, que contou com os palestrantes: Valdete Souto Severo e Luiz Carlos Pinto Gastal. e a Mediação de Mauricio ...
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SEMINÁRIO O DIREITO DO TRABALHO RESISTE É PAUTA DO PELOTAS 13H
18/04/2018
Pelotas recebe na segunda-feira (09), às 20h no Auditório da Faculdade de Direito da UFPEL, o Seminário: O Direito do Trabalho Resiste. O mediador Mauricio Raupp Martins esteve convidando a comunidade no Pelotas 13 horas de 03 de Abril. O advo...
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Seminário: O Direito do Trabalho Resiste
18/04/2018
CLT - Seminário traz abordagem crítica à Reforma Trabalhista Objetivo é apontar a inconstitucionalidade das novas leis trabalhistas: https://www.diariopopular.com.br/index.php?n_sistema=3056&id_noticia=MTMxNzIz&id_area=Mg==...
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A Ajs Advogados abordou a Reforma Trabalhista e seus desdobramentos
29/01/2018
A Ajs Advogados abordou a Reforma Trabalhista e seus desdobramentos em Seminário Jurídico com vistas as negociações coletivas para os dissídios 2018. A CNTA (- Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação) e os ...
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AJS PARTICIPA DE REUNIÃO EM PORTO ALEGRE
29/01/2018
AJS Advogados participa de reunião Jurídica na sala da CNTA SUL em Porto Alegre visando as pautas para as negociações de convenções e acordos coletivos 2018/2019....
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AJS CONQUISTA IMPORTANTE LIMINAR QUE SUSTA EFEITOS DE PREGÃO DO SANEP
02/01/2018
O Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (SIMSAPEL), através de sua assessoria jurídica, a AJS Advogados Associados, conquistou importante liminar, sustando os efeitos do Pregão decorrente do Edital n° 56/2017, do Se...
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AJS ADVOGADOS ASSOCIADOS ASSEGURA VOTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPÃO DO LEÃO
02/01/2018
Votação para o Sindicato dos Municipários de Capão do Leão. O prefeito do município negou a entrada das urnas itinerantes nos locais de trabalho. Uma liminar garantida pela Ajs Advogados Associados garantiu a votação, que ocorreu na sexta-fei...
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AJS ADVOGADOS PARTICIPA DO PAINEL RESISTÊNCIA JURÍDICO POLÍTICA COM O SENADOR PAULO PAIM
02/01/2018
A Ajs Advogados participou na quinta-feira (16) do Painel Resistência Jurídico Política contra a reforma trabalhista, que contou com a participação do Senador Paulo Paim (PT) e do deputado estadual Zé Nunes (PT), realizado no Sindicato dos ...
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PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS
02/01/2018
O Poder Judiciário tem reconhecido o Piso Salarial Nacional previsto para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, previsto na Lei nº 12.994, de 17 de junho 2014, no valor de R$ 1.014,00 mensais, para uma jornada de 40 horas sema...
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AJS ADVOGADOS ESCLARECE SOBRE AÇÕES JUDICIAIS DE IMPOSTOS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
02/01/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceram que tanto a União como os Estados estavam cobrando ilegalmente tributos sobre a energia elétrica efetivamente utilizada pelo consumidor final. A União, po...
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A AJS Advogados conquista Tutela Cautelar Antecedente (deferida em plantão durante o recesso do Judiciário) em Ação Cautelar ajuizada contra o Ban
02/01/2018
O município de São José do Norte editou a Lei n.º 811/2017, a qual “Autoriza o Poder Executivo de São José do Norte a Indenizar todas as verbas referentes a consignação bancária do pagamento da gratificação natalina de 2017 (13.º sal...
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