DIREITO DE TRÂNSITO

O trânsito é um dos espaços mais presentes na vida cotidiana dos brasileiros e, paradoxalmente, um dos menos compreendidos do ponto de vista jurídico. O Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 1997, estabelece um complexo sistema de normas que disciplina desde as infrações administrativas — como multas e suspensão do direito de dirigir — até condutas tipificadas como crimes, sujeitas às sanções do Direito Penal. Entre esses dois extremos, há ainda toda uma dimensão civil, relacionada à reparação de danos decorrentes de acidentes.

Essa multiplicidade faz do Direito de Trânsito uma área que exige conhecimento técnico especializado e visão integrada. Uma mesma situação — um acidente de trânsito, por exemplo — pode gerar, simultaneamente, um processo criminal, uma ação indenizatória na esfera cível e um procedimento administrativo perante o DETRAN. Conduzir cada uma dessas frentes de forma adequada e coordenada é essencial para a proteção dos direitos envolvidos.

A AJS Advogados atua nas diferentes dimensões do Direito de Trânsito, prestando assistência tanto a condutores que se vejam diante de autuações ou processos administrativos quanto àqueles que respondam por crimes de trânsito, como homicídio culposo, lesão corporal culposa ou embriaguez ao volante. Nesses casos, a defesa técnica qualificada é determinante não apenas para o resultado do processo, mas para que se assegure ao acusado o pleno exercício das garantias constitucionais que lhe são inerentes.

O escritório atua, igualmente, na defesa dos direitos de vítimas de acidentes de trânsito — pedestres, ciclistas, passageiros ou outros condutores —, buscando a responsabilização civil dos causadores do dano e a justa reparação pelos prejuízos materiais e morais sofridos. Acidentes de trânsito figuram entre as principais causas de morte e invalidez no Brasil, e suas consequências, muitas vezes devastadoras, merecem resposta jurídica à altura.

No plano administrativo, a AJS Advogados assessora condutores na contestação de multas, na defesa em processos de suspensão ou cassação do direito de dirigir e nas demais questões que envolvam a relação do cidadão com os órgãos de fiscalização de trânsito. Conhecer os procedimentos e os prazos aplicáveis a cada situação é fundamental para que direitos não sejam perdidos por omissão ou desconhecimento.

Em todas essas frentes, a AJS Advogados coloca à disposição de seus clientes profissionais capacitados e atualizados, cientes de que o Direito de Trânsito, longe de ser uma matéria menor, interfere diretamente na liberdade, no patrimônio e, não raro, na vida das pessoas.