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Novas súmulas do STJ sobre Direito Público e Privado

AJS Advogados
29/12/18

Os ministros da 1ª e da 2ª Seções do STJ aprovaram recentemente novas súmulas sobre Direito Público e Privado. Os verbetes versam sobre embriaguez do segurado e obrigação do alimentante, na área Privada, e sobre obrigações ambientais, imposto de renda, pedidos administrativos, entre outros tópicos, na área Pública.
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